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Diane Bikel
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Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais
PGFN afirmou que o lucro do exterior não foi tributado no Brasil e a compensação só é permitida na apuração anual
2026/03/24 -
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem, mas nega em relação a frete
Questão gira em torno da interpretação do inciso 9 do artigo 3º da Lei 10.833/2003, que prevê o creditamento nas operações de venda
2026/03/02 -
Carf autoriza Uber a tomar créditos de PIS/Cofins sobre serviços de pagamento eletrônico
Conselheiros equipararam contratos com PayPal, Adyen e PayU e afastaram questionamento da Receita sobre supostos serviços de marketing
2026/02/18 -
Carf libera crédito de IRRF em remessas ao exterior em ano de prejuízo fiscal
Decisão, por 7 votos a 3, tratou de remessas a uma filial do Banco Santander localizada em paraíso fiscal
2026/01/26 -
Carf mantém IRRF de 25% em fundo ao identificar investidor final em paraíso fiscal
Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto
2026/01/07
