Ato Conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS prevê aproveitamento de obrigações em vigência e período sem penalidades
Mudança na redação é benéfica ao fisco, pois retira brechas para contribuintes questionar cobranças no Judiciário
Valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão
Laudo pericial constatou um grave quadro psiquiátrico causado pelo álcool