Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 30/01/2026
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2026
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS