Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa
A consulta será aberta nessa segunda-feira (9)
Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas
O artigo 448 da CLT determina: "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados".
Ato Declaratório Executivo Cosit 13/2016