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Notícias Técnicas
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Empresas do Simples devem regularizar declarações
A Secretaria da Fazenda realizou ao longo do segundo semestre de 2015 uma nova fase da operação Grão de Ouro, ação orientadora com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regulariza
2016/01/12 -
Apesar de discurso de ajuste fiscal, governo já sinaliza subsídios setoriais
A estratégia, que contribuiu para a expansão dos gastos da União até o fim de 2014 e o agravamento da crise fiscal, era fortemente combatida por Levy.
2016/01/12 -
Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados
No recurso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador tentou convencer os julgadores de que tinha direito à restituição de descontos dos vales-transportes não utilizados.
2016/01/12 -
Valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte podem ser compensados com os valores restituídos na declaração anual
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença, do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu parcialmente embargos à execução opostos pela União, com a fixação do valor da execução em conformidade com cálcu
2016/01/11 -
DCTF - Baixadas novas disposições quanto ao preenchimento das declarações
A Receita Federal aprovou a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
2016/01/11
