A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
As Notas Explicativas são necessárias e úteis para melhor entendimento e análise das demonstrações contábeis, aplicáveis em todos os casos que forem pertinentes.
Impostos passam a ser unificados em uma espécie de 'boleto único', procedimento que já entrou em vigor
O recolhimento deverá ocorrer até o dia 6/11/2015
O que mudou do antigo regime foi a forma de controle e fiscalização aduaneira