De acordo com a pesquisa, 69,6% dos empregadores consideram as domésticas como membros da família.
A relação de dependência perdura
Portanto, a natureza da parcela é indenizatória e não salarial.
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos
O regime unifica o pagamento de oito tributos cobrados das micro e pequenas empresas (MPEs) pela União, estados e municípios