Base: §§ 1 e 2 do art. 9 da Lei Complementar 123/2006.
Aumento beneficiaria empresas com receita anual de até R$ 14,4 milhões
O uso de dados financeiros é polêmica sob análise do Supremo Tribunal
Veja de que maneira o empreendedor pode oferecer vantagens a seus empregados e transformar o benefício em redução dos impostos a pagar
Ainda que o trabalho fosse realizado na área rural, a juíza sentenciante explicou que ele se dava no âmbito residencial da reclamada, em atividade não lucrativa.