Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
As empresas interessadas no benefício deverão aderir ao programa até o dia 30 de setembro mediante apresentação de requerimento.
As regras foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Trabalho.
O levantamento também estima o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS/Cofins.
A legislação do PIS e COFINS determina a possibilidade de créditos no regime não cumulativo em relação: