O Portal foi disponibilizado em 2009, e cinco anos após a sua criação, foi notado que o tempo médio de espera para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal caiu 60%, saindo de 30 minutos para 11 minutos.
Ato Declaratório Executivo Cofis 42/2015
Essa é a terceira norma da Receita Federal oferecida à sociedade para recebimento de sugestões.
A proposta visa aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o objetivo de diminuir os encargos para vendas realizadas pelas instituições para angariar fundos, por exemplo.
Mas daí a reconhecer que a situação causou dano moral ao trabalhador, vai uma longa distância