É comum microempresários desconhecerem que os depósitos em cadernetas de poupança realizados por empresas são tributados para fins do Imposto de Renda e não têm rendimento mensal, mas apenas trimestral, diz relator da proposta
As duas Turmas compõem a Segunda Seção, especializada no julgamento de processos sobre direito privado.
A CEF recorreu da sentença do juiz de primeiro grau que, reconhecendo o pedido do sindicato, deferiu o pagamento das horas extras a todos os substituídos.
As regras variam de Estado para Estado, e as multas pelo cálculo ou recolhimento incorretos são consideráveis.
A matéria deverá começar a ser apreciada nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara.