O governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciou há pouco a presidenta Dilma Rousseff.
A recente regulamentação do parcelamento do Simples Nacional, por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.508/2014, claramente apresenta ilegalidades, as quais já vêm fazendo parte de diversas ações judiciais, e traz ao contribuinte quase que o deve
Lembrando ainda que dia 30/01/2015 encerra-se o prazo para adesão, em 2015, ao Simples Nacional.
Procedimento ajuda MPEs a descobrirem possíveis pendências tributárias.
Autuações foram equivocadas, segundo Afif, ministro da Micro e Pequena Empresa. Lei publicada recentemente cancelou as multas