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Notícias Técnicas
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Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
O sindicato saiu em defesa do recolhimento. Argumentou que toda empresa, independentemente da atividade, integra uma categoria econômica e que, no momento em que é constituída, surge a obrigação de recolher a contribuição sindical nos termos do art
2014/11/17 -
Receita inicia autuações sobre erros no preenchimento do SPED
Levantamento digital tributário do SLM Advogados apurou erros no preenchimento das informações
2014/11/14 -
STF reduz prazo para empregado reclamar parcelas do FGTS não depositadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
2014/11/14 -
CNM explica tramitação da PEC do ICMS que põe fim a guerra tributária travada entre os Estados
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 197/2012 que põe fim a guerra tributária travada entre os Estados de origem e de destinação de produtos foi aprovada na tarde da última terça feira, 11 de novembro
2014/11/14 -
PMEs e corrupção: aqui não!
Especialistas orientam pequenas e médias empresas com 10 passos para adequar à Lei Anticorrupção
2014/11/14
