De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 151, inciso VI, o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Será concedido na forma e condições estabelecidas em lei específica (artigo 155-A do CTN). Portanto, n
Não há receita específica para evitar os problemas, mas a empresa deve, em um primeiro momento, focar na revisão cadastral, fazendo a conferência de toda a documentação dos funcionários
Instrução Normativa RFB 1.510/2014
A Receita Federal divulga, até o início da próxima semana, a consulta ao penúltimo lote regular de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014.
Instrução Normativa Nº 1.510