Diversos direitos garantidos na Constituição ainda não estão valendo porque precisam de regulamentação, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Para os especialistas, o País precisa encarar uma reforma tributária investindo na sua simplificação
Site estará disponível aos empresários a partir de segunda-feira (15).
O contribuinte que deixa de apresentar a DCTF no prazo está sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o valor dos impostos e contribuições informados na declaração, limitada a 20% .
A ideia é incentivar cada micro ou pequena empresa a ter pelo menos um aprendiz.