Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora.
Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014
A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes
Medida provisória que transferia o prazo da exigência de tributos na Nota Fiscal para 2015 deve caducar
Entre elas, a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada