O que consta nessa Portaria é aplicável às solicitações relativas aos créditos realizados a partir de 10 de outubro de 2013.
A ideia é que a pessoa possa autorizar, no contrato de financiamento, a recuperação imediata do bem financiado em caso de inadimplência.
Sebrae alerta que a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor.
Entre essas normas, a mais conhecida é a Lei Rouanet (8.313 de 1991), que busca incentivar projetos culturais.
Entre os setores que sentiram maior desafio ao longo de agosto estão o mercado hoteleiro.