Nova plataforma permite registrar mensagens, páginas da internet e postagens em redes sociais com fé pública e validade jurídica
Portaria MTE nº 2.021/2025 reforça fiscalização e riscos trabalhistas para empresas
Legislação paulista restringe uso de crédito acumulado ICMS para aquisição de ativos e insumos essenciais
Entenda o que um documento precisa conter para ter validade jurídica e garantir segurança legal nas transações
Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026