O autor recorreu da sentença, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT não conheceu o recurso devido ao não recolhimento do "preparo" - taxa judicial específica para este fim.
Discordando desse procedimento, o reclamante recorreu ao TRT-MG, insistindo em que o 13º salário deveria ser calculado de forma integral no ano de 2004
Estudo feito pelo economista mostrou que, para atingir em 2014 a mesma meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo excluídos os juros da dívida) do ano passado as despesas do governo deveriam aumentar no máximo 4% – e elas já av
Os impostos, taxas e contribuições afetam as empresas e os empreendedores das mais diversas formas. Conheça o impacto deles na atividade empresarial antes mesmo de abrir seu negócio
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de abril/2014