A tese da empresa foi de que houve nulidade no julgamento da defesa apresentada no processo administrativo, pois teria sido impedida de produzir prova testemunhal
Sistema permitirá que contribuintes usem tablets ou smartphones para informar ocorrências e emitir DARF
Eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal
Com sinal positivo no Senado, projeto de lei que põe um frio aos estados na adoção da substituição tributária segue para votação na Câmara
A cooperativa buscou a isenção do imposto sobre os "atos cooperativos" - com base nos artigos 79, 87 e 111 da Lei 5.764/71