O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas abrange, além da escrituração da folha de pagamento, todos os eventos que envolvam a vida funcional dos empregados
Esses bens só poderão ser confiscados pela Justiça depois de uma sentença.
A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda de terceiros, sujeita-se ao percentual 12% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do CSLL pela sistemática do lucro presumido
Obrigatoriedade do FGTS e auxílio-creche são direitos que ainda necessitam de normatização
Segundo Fazenda, nova medida elevará em 0,4% o preços de bebidas