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Notícias
Notícias Técnicas
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Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral
O enriquecimento fácil deve ser coibido, a fim de se evitar a banalização do instituto, a chamada "indústria do dano moral".
2014/03/12 -
Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do Imposto de Renda das
2014/03/11 -
Instrução Normativa da Receita Federal traz mudanças no processo de consulta
Dentre as principais mudanças está a tramitação exclusivamente eletrônica dos novos procedimentos para apresentação de consultas fiscais
2014/03/11 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de janeiro/2014 até 18-3
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
2014/03/11 -
Frente quer aumento da adesão irrestrita ao regime Super Simples
Se o governo não destravar a pauta da Câmara dos Deputados, trancada por medidas provisórias e projetos do Executivo com urgência constitucional, a aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas corre o risco de ficar engave
2014/03/11
