O Protocolo 21 foi firmado em 2011 por 17 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pelo Distrito Federal.
Até o final de 2013 estava isento do pagamento do IR quem ganhava até R$ 1.710,78 por mês.
Na primeira instância, o juízo decretou que a funcionária merecia R$ 2 mil de indenização mais o direito a rescisão indireta
Falta de regras claras e erros nas bases de dados das empresas podem causar problemas
Neste ano, os contribuintes terão menos tempo para enviar a declaração para a Receita