A compensação é processada de forma imediata na internet
Entre vários pontos modificados, o texto amplia o rol de contribuintes que poderá se enquadrar como segurando facultativo.
...imagina os pequenos
Esse o fundamento que levou a Turma Recursal de Juiz de Fora, em sua maioria, a dar provimento parcial ao recurso de um empregado contratado como caseiro, reconhecendo a existência de relação de emprego rural entre ele e o dono do sítio.
Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.