A decisão de negar provimento ao recurso da trabalhadora foi proferida à unanimidade nos termos do voto do relator, ministro Emmanoel Pereira.
Assim, pela tese da empregadora, não haveria nexo causal entre o infarto e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na empresa.
A empresa alegou que o trabalhador foi dispensado em razão de uma reestruturação da empresa, junto com mais de 2.500 funcionários.
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 283,50 até R$ 23.851,49 para cada competência que não tenha sido enviada.
Empresários precisam correr para adaptar gestão ao mais amplo sistema de informações para o governo federal