Os depósitos serão feitos no próximo dia 17 na conta informada na declaração do IR.
Também não incide a contribuição previdenciária patronal de 20% de que trata o inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991
Com a decisão, a Braspress Transporte Urgentes Ltda. não conseguiu reverter a decretação de intempestividade do recurso de revista interposto.
Mas esse sistema só será válido se observados todos critérios legais e convencionais que condicionam a sua adoção.
O cooperativismo jamais pode servir para redução de custos operacionais ou mesmo racionalização dos procedimentos administrativos dos tomadores de serviço.