Instrução Normativa RFB 1.422/2013
De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.
Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia.
Instrução Normativa 1.420/2013
Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.