O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina.
Instrução Normativa RFB 1.419/2013
De acordo com anteprojeto de lei, a responsabilidade da pessoa jurídica estabelece penalidades que dificilmente serão impostas por juízes
O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.