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Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.

Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos

Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça

Ao analisar na terça-feira outro recurso da Tradener contra o governo gaúcho, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS deve ser exigido.

Dados amplamente divulgados por economistas nas últimas semanas demonstram que a correção do fundo é inferior à inflação.