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Notícias
Notícias Técnicas
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TCU aponta falhas no Atestmed e impõe ajustes no controle do sistema de concessão de benefícios
Tribunal determina que INSS adote medidas em até 120 dias para aumentar controle sobre atestados médicos enviados via aplicativo Meu INSS
2025/12/08 -
Subvenções na lei 14.789/23: Crítica às soluções de consulta COSIT 223 e 224
STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não podem ser tributados pela União, contrariando a interpretação da Receita e protegendo o pacto federativo.oes-de-consulta-cosit-223-e-224
2025/12/08 -
MTE atualiza NR 16 e fortalece proteção para trabalhadores que utilizam motocicletas
Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite
2025/12/05 -
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação
2025/12/05 -
NFAg: Fisco publica novo manual do contribuinte
Foi publicado ontem (04.dez.2025), no Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), o Manual de Orientação do Contribuinte Versão 1.00g
2025/12/05
