No setor, foram poucas as empresas que divulgaram comparativos sobre o que seria o balanço sob as regras antigas.
Como a questão foi definida por meio de recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.
O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.
O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Lei nº 7.853/89