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Os produtos importados passavam, assim, a ser mais competitivos do que as mercadorias produzidas no país.

O objetivo é evitar situações de conflito de interesses.

Decisão judicial pode reduzir carga tributária da contribuição previdenciária patronal

Ela entendeu que a venda de produtos manipulados não se confunde com a de produtos industrializados, que se sujeita ao ICMS.

Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais.