Correção dos valores de referência para o pagamento de imposto abaixo da inflação leva pessoas físicas, sobretudo as de renda mais baixa, a terem deduções menores
As soluções têm efeito legal apenas para quem a faz, mas servem de orientação aos contribuintes sobre a interpretação do Fisco. Os créditos de PIS e Cofins podem ser usados pela empresa para abater de tributos federais a pagar.
Autuações somam R$ 6,4 bilhões, mas empresas negam a possibilidade de punição
As obrigações tributárias e o cumprimento das normas, porém, são apenas parte da questão.
Todos alegaram nos processos que, apesar de receberem as férias, as empresas não os deixavam usufruir.