Se o projeto de lei for aprovado, o sindicato deverá pedir informações por escrito dos trabalhadores para acessar seus dados
Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício
Ministério da Fazenda estuda reduzir imposto para estimular o acesso de novas companhias ao mercado acionário
Empregadores dizem que encontram dificuldades para cumprir legislação por não encontrar mão de obra qualificada
De acordo com o artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher, toda vez que houver prorrogação de jornada, será obrigatório descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário.