A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro”
Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação de cobrança
Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência (10/10/2012)
A mudança de regime deve sempre ser realizada na primeira declaração do ano seguinte.