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As resoluções trazem, em sua íntegra, os precedentes que motivaram as alterações ou a edição dos verbetes.

O contato não era meramente eventual.

Contudo, essa mesma testemunha declarou que havia trabalho em domicílio, todos os dias, depois do expediente externo

As regras aplicáveis ao parcelamento dos débitos referidos serão definidas mediante portaria a ser editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fenaban propôs reajuste de 7,5% para os salários, o que significa um aumento real de 2%