A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.
Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos
Para o Regional, o depoimento que indicou haver plantão de uma semana a cada 45 dias foi suficiente para demonstrar o regime de sobreaviso
A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente.
A empregadora negou o desvio de função e insistiu no argumento de que não possui plano de cargos e salários.