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Atualmente, o empregador recolhe o valor ao INSS no mês seguinte ao pagamento da condenação.

Entre as quais suposta chantagem contra as empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios, que estariam sendo obrigadas a firmar o acordo para funcionamento em feriados, quando essa autorização decorre de lei.

No caso, houve um acidente com uma médica durante procedimento cirúrgico em um paciente.

Caso não entregue o demonstrativo, o declarante receberá uma multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, indicente sobre o montante da Cofins

Segundo o levantamento, o problema reflete nas vendas para o mercado nacional e internacional.