Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194/66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos.
O marido relatou que é casado, sob o regime de comunhão universal de bens, com uma das reclamadas. Segundo ele, o bem penhorado foi adquirido na constância do casamento.
Portaria 206 MF/2012
O levantamento revelou também 54% dos empresários pretendem manter o número de profissionais na empresa este ano.
Medida deve se refletir no mercado de trabalho e acelerar as contratações no fim do ano