O novo modelo está sendo testado há mais de um ano por cerca de 40 empresas, praticamente as mesmas que participaram do primeiro projeto piloto envolvendo o Sped.
É o que determina a Solução de Consulta nº 70, da Receita Federal, publicada ontem.
Solução de Consultas RFB 70/2012
Medida Provisória 574/2012, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 29-6-2012
Após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho.