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A mudança deve reduzir em 34,25% a carga tributária sobre esses valores

Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra

O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária.

A doutrina e a jurisprudência até vêm aceitando que a garantia se estenda ao microempresário em certas situações.

Na visão do relator, não há dúvida, os fatos narrados pelo autor enquadram-se no artigo 483, f, da CLT