No contexto da recuperação judicial, um dos principais dificultadores é o imperativo do artigo 57, da Lei 11.101/05, que determina a apresentação da certidão negativa de débitos tributários
O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões.
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
Patrões ofereceram reajuste de 9% e aumento do piso salarial
A reclamada defendeu-se, alegando que encerrou as suas atividades e pediu a aplicação do mesmo entendimento disposto na Súmula 369, IV, do TST