Esse tipo de penhora está atingindo várias empresas e dificulta o processo de recuperação.
O benefício será vinculado a investimentos nas regiões Norte e Nordeste.
O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional.
O relator lembrou que o afastamento previdenciário não encerra todas as obrigações do contrato de trabalho
O bancário trabalhou no Santander de outubro de 1975 a janeiro de 2004.