O projeto libera a criação dessas sociedades ao estabelecer que a regulamentação é opcional e não obrigatória.
Entre as suas vantagens, o valor total devido é apurado ao fim de cada trimestre, para pagamento no mês seguinte.
Portaria MPS nº 398/2011 - DOU 1 de 13.07.2011
Não há data para o início da formalização das exclusões das empresas do Refis da Crise.
LDO ainda estabelece dotação para aumento real de aposentados e pensionistas