A empresa alegou ainda que o fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente frio afasta a obrigação de conceder intervalo para recuperação térmica.
Instrução Normativa 1.201
Especialista orienta: MP do Bem e outras leis permitem reduzir a zero o IR sobre transação imobiliária
Com isso, a expectativa será de mudança.
Instrução Normativa 1.194, de 15/9