O texto foi aprovado por unanimidade (316 votos) e agora segue para votação no Senado Federal.
O assunto será ainda discutido no Senado, mas dificilmente o segmento ficará livre dessa tributação
O grande xis da questão é discutir como reforçar o orçamento da saúde.
Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.
A Procuradoria da Fazenda Nacional foi condenada a devolver R$ 54.746,99, com juros de mora e correção.