Notícias Técnicas

A medida provisória tem efeito imediato, assim que a tabela for corrigida, o Leão irá abocanhar uma parte menor dos salários.

Contribuintes com débitos terão 30 dias para acertar situação.

O objetivo é facilitar o cumprimento das mesmas pelos contribuintes.

Júlio de Oliveira: natureza jurídica independe da forma de pagamento

Ocorre que o cálculo do abono pecuniário equivalerá a um terço da remuneração das férias, aí incluída a parcela do terço constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constituição da República.