Esta obrigação estava sendo cumprida normalmente, sem controvérsias, até a competência outubro/08, já que o recolhimento do INSS era também no dia 10 do mês seguinte ao da competência.
A previsão de exclusão do Simples Nacional foi feita ontem pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC)
Presidente do IBDP acredita em melhorias com a fórmula 85/95
A pedido da Secretaria da Receita Federal e de secretarias estaduais, foi eliminada do texto a ser votado.
Por não ter caráter remuneratório, não há incidência da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros