O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010.
Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo.
A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.
Durante evento no Rio, palestrantes destacam que eficiência energética também aumenta ganhos para as MPE
O relator observou que o contrato de representação não foi apresentado pela reclamada